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Encontrado: 27 Resultados

AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

A União ajuizou, perante o Tribunal Regional Federal (TRF), ação rescisória fundada apenas na incompetência absoluta da justiça do trabalho para processar e julgar reclamação trabalhista em que se ...

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TRT/15 - Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Org.: TRT/15 - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Kátia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora a empresa “B” requerendo o reconhecimento do dano moral configurado no fato de seu superior hierárquico a ter constrangido, duran ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 032

Considerando que, no direito processual civil brasileiro, uma decisão judicial pode ser invalidada após o prazo da ação rescisória, discorra sobre a querela nullitatis, descrevendo suas caracterís ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

a) Em decisões (sentenças, acórdãos) com múltiplos capítulos que transitam em julgado em momentos distintos no curso do procedimento, como se conta o prazo de 2 (dois) anos para a propositura de a ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 026

O artigo 59 da Lei 9.099/95 proíbe o ajuizamento de ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento por ela instituído. Diante da vedação contida nesta disposição, uma sentença proferida no âm ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 029

O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de três agentes públicos. Após o oferecimento de defesa prévia, nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, o Juiz ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Parecer

PARECER


O Município de Pedra Teimosa manejou ação rescisória, em 09.5.2012, perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, objetivando desconstituir acórdão lavrado por sua 3ª Câmara Cível, proferi ...

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MPF - 26º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 006

Sobre ações/representações eleitorais (cada alínea deverá ser respondida em no máximo 06 linhas, não sendo considerado o que ultrapassar esse limite):


a) qual o rito procedimental da ação de impugn ...

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DPE/MS - Concurso para Defensor Público do MS - 2014
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

“A” ajuizou, em face de “B”, perante o Tribunal de Justiça Estadual competente, ação rescisória em que cumulou 3 (três) fundamentos diversos, quais sejam: ofensa a coisa julgada, colusão entre as ...

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TJ/SP - Concurso para Juiz de Direito 2008 - Prova Oral
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 074

Imagine uma ação em que o autor tenha feito três pedidos diversos. O juiz acolhe um e rejeita os outros dois. O autor apela dos dois pedidos e o Tribunal da provimento em parte a um deles e acolhe ...

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